terça-feira, 5 de julho de 2011

Milhares de presos que ainda não foram julgados devem ser soltos em todo Brasil


Milhares de presos que ainda não foram julgados devem ser liberados em todo país com a nova Lei da Prisão Preventiva, que começa a valer a partir desta segunda-feira (04).

Presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão, serão beneficiados com a Lei.Nesses casos, a reclusão pode até se substituída por monitoramento eletrônico e pagamento de fiança.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, a população carcerária do Brasil está em torno de 496 mil pessoas, desse total 183 mil presos, o que corresponde a 37% dos casos, nem sequer foram julgados.

Segundo o texto da lei, o advogado do acusado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para que ele possa a ser beneficiado, o que pode garantir ao preso o aguardo do processo em liberdade.

O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, garante que a lei não será um pivô para a impunidade, trata-se da viabilização de uma prisão preventiva, medida excepcional, que é aplicada anteriormente a comprovação da culpa.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, um dos objetivos da lei é evitar que inocentes fiquem presos indevidamente.

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