quinta-feira, 31 de julho de 2014

Redes de varejo 'empurram' venda casada de seguros, consórcios e garantias estendidas e estão na mira do MP

Foto: Reprodução/Jornal da Metrópole
 Levar gato por lebre em redes varejistas é mais comum do que se parece. Ao realizar uma compra, o consumidor pensa que está pagando pelo produto adquirido, mas, ao chegar em casa, vem a surpresa: em meio a termos técnicos, notas fiscais trazem valores de seguros, consórcios e garantias estendidas, sem que o consumidor tenha sido consultado. A prática, conhecida como venda casada, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor através da Lei 8137/90. "É uma violação ao direito do consumidor, pois fere a liberdade de escolha de contratar apenas aquele serviço e não ele agregado a outro", garante o assessor técnico do Procon, Felipe Vieira. 

Casos como esse motivaram o Ministério da Justiça a investigar as lojas Insinuante e Fast Shop em Minas Gerais, após uma investigação comprovar que os varejistas praticavam tais abusos. De acordo com o Ministério Público da Bahia, três ações contra as lojas Insinuante, Ricardo Eletro e Luigi Bertolli foram ajuizadas este ano. "Existe um planejamento das lojas de vender esses serviços dessa forma, sem informar o consumidor", explica o promotor  de Justiça do Consumidor do Ministério Público Estadual, Olimpio Campinho. Tapando os olhos para o que manda a lei, as  varejistas colocam a culpa em funcionários supostamente mal treinados. Mas, com esses indícios, é difícil acreditar. 

Insinuante acumula reclamações
 Insatisfeitos com a falta de compromisso da Insinuante, dois consumidores procuraram o MP para denunciarem irregularidades na venda de produtos nas lojas de Lauro de Freitas e Serrinha, no interior da Bahia. "O consumidor Marcelo Lisboa informou ao Ministério Público (...) ter adquirido um aparelho eletrônico em um dos estabelecimentos da Ré e que, após a geração do comprovante de pagamento, constatou que foram cobrados dois seguros", informam os autos do processo movido pelo MP. 

A ação traz também a denúncia de Antônio Ferreira, que afirma ter sido enganado pelo vendedor da Insinuante ao realizar a compra de uma cama e dois colchões em Serrinha. "Após se retirar do caixa da loja, percebeu que, com o valor da compra das mencionadas mercadorias, havia pago a quantia de R$ 13,98 pelo seguro da compra e R$ 50,90, pela garantia estendida, que em nenhum momento solicitou a contratação", diz o processo.

Seguro é contratado sem permissão 
Em Vitória da Conquista, três consumidores afirmaram terem sido enganados pela Ricardo Eletro. Um deles foi Rodrigo Maia. Após realizar a compra de três produtos eletrônicos, o consumidor notou em sua nota fiscal a contratação de um tipo de seguro oferecido pela loja, sem que lhe fosse consultado. "Foram cobrados três seguros de consumo que não foram informados previamente. O consumidor apresentou o relatório gerencial da compra, no qual consta a aquisição de um seguro caminhão da sorte", explica a ação movida pelo MP. Situação parecida foi  vivida por Elza Teixeira, que viu o valor da sua compra ter um acréscimo de R$ 86. Sem a sua permissão, foram adicionados a sua compra uma garantia estendida e três seguros e títulos de capitalização.

Empresas juram que cumprem a lei 
Por meio de suas assessorias de imprensa, e com respostas quase que idênticas - afinal, fazem parte da mesma rede -, a Ricardo Eletro e a Insinuante juraram que suas ações de são pautadas na obediência irrestrita da legislação. "Se constatada a irregularidade, tomará medidas cabíveis", disse a Insinuante. Segundo a Ricardo Eletro, os funcionários, "orientados a terem uma conduta ética", são treinados constantemente para cumprir a lei. 

MP: Lojas agem de má fé 
Para o promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público da Bahia, Olímpio Campinho, não há dúvida que as lojas investigadas agiram de má fé em todos os casos envolvendo a venda casada. "As justificativas deles nas investigações é que eles treinam, mas eventualmente, são equívocos dos funcionários. Mas, a responsabilidade do fornecedor de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é objetiva, então não interessa se o funcionário dele se equivocou. Dizemos na ação que houve falta de boa fé dele e até má fé", explica.  

Segundo o promotor do Ministério Público, a ação é vista pela Justiça como uma estratégia de mercado voltada, puramente, para o lucro. "O que a gente percebeu é que existe um planejamento das lojas de vender esses serviços dessa forma, sem informar o consumidor", esclarece Campinho. 

Cliente pode pedir cancelamento
 Engana-se quem pensa que, uma vez a compra estando paga, o consumidor precisa arcar com o prejuízo causado pela má fé do comerciante. De acordo com o Procon, é direito básico do cliente ter acesso a todas as informações referentes àquela relação de consumo. "O consumidor que se sentir lesado com a inserção de serviço ou produto agregado pode pedir o cancelamento da compra por quebra da confiança. Para exercer esse direito, ele pode fazer na loja ou através dos balcões de atendimento do Procon", afirma  o assessor técnico do órgão, Felipe Vieira. 

Caso a justiça dê o parecer favorável aos consumidores, as empresas podem ser punidas. "Queremos que o Poder Judiciário reconheça. E as consequências da ação são todas essas: indenizar o consumidor, proibir essas grandes empresas de usarem esse tipo de artifício e informar o consumidor o preço do produto sem embutir o preço do serviço", espera o promotor Olimpio Campinho. Metro 1

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