quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Justiça bloqueia bens de Pauperio, Bacelar e acusados em desvios de R$ 39,4 mi

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A demissão do secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, teve como pano de fundo a indisponibilidade de bens do ex-gestor da prefeitura de Salvador, juntamente com o deputado federal e ex-secretário de Educação, João Carlos Bacelar (PTN). A decisão liminar foi publicada nesta quarta-feira (30) pelo juiz Benedito da Conceição dos Anjos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Além de Pauperio, que teria atuado como lobista no esquema, e de Bacelar, o também ex-secretário Carlos Soares e outras 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual por participar de um suposto esquema de desvios de mais de R$ 39,4 milhões na Secretaria Municipal de Educação entre os anos de 2009 e 2012, quando da gestão do ex-prefeito João Henrique. O juiz ainda determinou o bloqueio dos bens da Fundação Escola de Administração (FEA), que operava na secretaria durante o período das supostas fraudes. A decisão, proferida no dia 23 de setembro e divulgada apenas nesta quarta, aponta a “a) expedição de ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis da Comarca de Salvador para a indisponibilidade de todos os bens registrados em nome dos réus, cumprindo às referidas unidades informar a este Juízo, em 10 (dez) dias, as medidas adotadas e atos praticados; b) expedição de ofício à Receita Federal para, resguardado o necessário sigilo fiscal, fornecer cópias da última declaração de bens e rendimentos dos acionados; e c) oficiar ao Detran-BA para fazer constar a medida constritiva em eventuais veículos de propriedade dos acionados”. Com o despacho do magistrado, a Justiça baiana confirma o andamento do processo e as investigações por corrupção e enriquecimento ilícito.

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