segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

A partir de agora crime contra idoso dá até 10 anos de prisão

Sancionada no último dia 29 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff e com entrada imediata em vigor, a lei 13.228/15 inseriu um 4° parágrafo no Artigo 171 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal Brasileiro. Com isso e desde então, crime por estelionato se cometido contra idoso, passou a ter a pena duplicada. A detenção que antes era de um a cinco anos, agora passou a ser de dois a dez anos.

O objetivo da alteração na legislação é inibir esse tipo de ação contra os mais velhos, em que pese os idosos serem o primeiro alvo de golpes de estelionato. De acordo com o advogado da ANSP-Associação Nacional da Seguridade e Previdência, Carlos Elias, “os criminosos se valem da vulnerabilidade e boa fé que os mais velhos têm para aplicarem golpes de caráter fraudulento, com indução ao erro e disposição do patrimônio, dentre muitas outras formas praticadas”. A nova lei é de autoria do deputado federal Márcio Marinho (PRB). O parlamentar baiano acredita que a duplicação da pena vai desestimular esse tipo de crime.
Cidadão 

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